Desenvolvimento e aplicação de um modelo teórico sobre os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil

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Tipo de produção
Tese
Data
2016
Autores
Baptista, R. M.
Orientador
Souza, Maria Tereza Saraiva de
Periódico
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Citação
BAPTISTA, R. M. Desenvolvimento e aplicação de um modelo teórico sobre os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil. 2016. 235 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) - Centro Universitário FEI, São Paulo, 2016. Disponível em: <https://doi.org/10.31414/ADM.2016.T.128284>. Acesso em: 26 jul. 2018.
Texto completo (DOI)
Palavras-chave
Trabalho escravo,Cadeia produtiva,Jornada exaustiva,Condições degradantes
Resumo
O objetivo da tese é desenvolver e aplicar um modelo teórico sobre escravidão contemporânea e discutir os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil. O objeto do estudo será o Instituto do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - InPacto. O InPacto estabelece regras comerciais entre os signatários associados que se responsabilizam voluntariamente a cumprirem os acordos e cláusulas contratuais junto a seus fornecedores ao longo da cadeia produtiva (INPACTO, 2015). A sustentação teórica da pesquisa está baseada na teoria de Crane (2013) sobre escravidão moderna como prática de gestão e fatores chaves da escravidão moderna de Bales (2004). A justificativa do estudo está na falta de um entendimento empírico acerca das condições e mecanismos ocultos em nível institucional e organizacional das ações que permitem o trabalho escravo moderno em cadeias produtivas no contexto brasileiro. O método baseia-se na análise descritiva por meio de uma abordagem exploratória. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas, observações, revisão teórica e análise de relatórios publicados pelos membros do InPacto e do poder público por meio apoio do software Nvivo9 para triangulação. As contribuições do estudo mostram que o trabalho escravo coexiste com empresas signatárias do InPacto devido a capacidade de empreendimentos informais atuarem em rede para atender cadeias produtivas economicamente representativas, certas empresas signatárias do InPacto não implantam comunicação entre todos os elos de sua cadeia, o crédito rural com juro reduzido não reduz a incidência de trabalho escravo em cadeias produtivas, a impunidade contribui para ameaças crimes juntos aos líderes no combate ao trabalho escravo e alguns grupos de parlamentares articulam-se para mudar o conceito do trabalho escravo previsto no Artigo 149 do Código Penal brasileiro.
This thesis aims to develop and apply a theoretical model of contemporary slavery and discuss the hidden mechanisms and conditions that favor contemporary slavery in Brazil. The study object is the National Pact Institute for Eradication of Slave Labor - InPacto. The InPacto establishes trade rules between the partner’s signatories who voluntarily undertake to fulfill the agreements and contract terms with its suppliers along the production chain (INPACTO, 2015). The theoretical research support is based on Crane's theory (2013) on modern slavery as a practice management and key factors of modern slavery Bales (2004). The study justification is the lack of an empirical understanding about conditions and mechanisms hidden in institutional and organizational level of the actions that allow the modern slave labor in supply chains in the Brazilian context. The method is based on the descriptive analysis by an exploratory approach. There were semi-structured interviews, observations, theoretical review and analysis of reports published by members of InPacto and government through support Nvivo9 software for triangulation. The study's contributions show slave labor coexists with signatories of the InPacto because the ability of informal enterprises act in network to serve supply chains economically representative, certain signatories to the InPacto not deploy communication between all links in its chain, rural credit reduced interest does not reduce the incidence of slave labor in supply chains, impunity contributes to threats crimes together the leaders in the fight against slave labor and some parliamentary groups articulate to change the slave labor concept into the Article 149 of Penal Code Brazilian.