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Title: Os limites da política nacional de resíduos sólidos do Brasil para as embalagens plásticas flexíveis e laminadas:uma proposta de modelo conceitual
Authors: Massote, B. P.
Advisor: Demajorovic, Jacques
Issue Date: 2015
Abstract: Os custos crescentes com a gestão de resíduos sólidos obrigaram diversos países da Europa a desenvolverem e implantarem novas políticas ambientais com o objetivo de compartilhar com os fabricantes e comerciantes os custos envolvidos no tratamento destes resíduos. O conceito denominado Extended Producer Responsibility (Responsabilidade Estendida do Produtor) que surgiu na Europa na década de 1990, rapidamente ganhou força pelo continente e alguns anos mais tarde já influenciava a criação de legislações ao redor de todo o Mundo. Pesquisas recentes mostram que os índices de reciclagem de embalagens médio nos diversos programas em operação na União Europeia cresceram significativamente, saltando de 41,7% em 1997 para 65,3% em 2010. Apesar dos resultados positivos, muitos países ainda enfrentam desafios como a presença de empresas caroneiras que tem seu resíduo coletado, porém sem contribuir financeiramente com o sistema em operação. O Brasil é uma das mais recentes nações a adotar o conceito por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. Este marco regulatório defende o princípio da Responsabilidade Compartilhada com o qual fabricantes, distribuidores e varejistas passam a ser responsáveis pelos seus próprios resíduos pós-consumo. Entre os direcionamentos definidos pela PNRS está a implantação de sistemas de logística reversa para resíduos pós-consumo incluindo preferencialmente a participação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.Esta pesquisa tem como principal objetivo a discussão das limitações e perspectivas da implantação do modelo de logística reversa definido pelo acordo setorial apresentado ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil pela coalização de empresas pertencentes ao grupo de Embalagens em Geral, visado o cumprimento da lei 12.305/2010 que estabelece a PNRS. O trabalho buscou analisar mais profundamente o impacto da PNRS nas embalagens plásticas flexíveis laminadas ou multicamadas que hoje não são reaproveitadas. Para cumprir tal objetivo optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória que utilizou como técnicas de coleta de dados uma extensa revisão da literatura internacional e entrevistas em profundidade com especialistas e profissionais dos setores diretamente impactos pela nova legislação. Os resultados indicam uma série de desafios para que estas embalagens passem a ser coletadas e comercializadas para fins de reciclagem, entre eles a falta de interesse da indústria de reciclagem em investir na tecnologia necessária, o desinteresse dos fabricantes em desenvolver uma solução de reciclagem para suas embalagens, a deficiência de gestão das cooperativas além do baixo comprometimento por parte dos consumidores.A pesquisa apresenta uma evidente contradição entre as pressões de mercado para o desenvolvimento de embalagens mais atraentes e baratas, especialmente as flexíveis, e as limitadas possibilidades de reaproveitamento pós-uso das mesmas. Pressionados pela nova legislação, fabricantes lograram encontrar uma alternativa para cumprir as exigências da lei, focando quase exclusivamente na ampliação da coleta. A primeira vista, tal alternativa pode trazer benefícios como fortalecimento das cooperativas e redução da quantidade de resíduos enviados para aterros. Entretanto, ao priorizar esta alternativa, novos desafios se apresentam na medida em que quantidades crescentes de embalagens que não podem ser efetivamente reaproveitadas na realidade brasileira, dadas as limitações tecnológicas e de custo, terão como destino final os aterros. Entre as medidas adotadas por outros países para contornar este desafio, destacam-se os instrumentos econômicos como redução da carga tributária que hoje responde por uma parcela significativa dos custos envolvidos na cadeia de reciclagem
Ever growing costs incurred by solid waste management have forced many European countries to develop and implement new environmental policies with the purpose of sharing with manufacturers and marketers the costs involved in handling and treating post-consumer waste. The concept called Extended Producer Responsibility that emerged in Europe in the 1990s, quickly gained momentum across the continent and a few years later influenced new legislations all around the world. Recent researches show that the average rate of recycling of packaging in several programs operating in the European Union increased significantly, jumping from 41.7% in 1997 to 65.3% in 2010. Despite the positive results, many countries still face challenges such as the presence of companies known as "free-riders which have their waste collected, but without contributing financially to the system in operation.Brazil is one of the most recent countries to adopt the concept through the National Solid Waste Policy (PNRS) that was passed in 2010. This regulatory framework supports the principle of shared responsibility with which manufacturers, distributors and retailers are now responsible for its own post-consumer waste. Among the requirements established by PNRS is the mandatory implementation of reverse logistics systems for post-consumer waste, preferably including the participation of waste pickers cooperatives. This research aims at discussing the limitations and perspectives of the implementation of the reverse logistics model defined by the sectorial agreement submitted to the Ministry of Environment of Brazil by the coalition of companies belonging to the group of General Packaging, aimed at the fulfillment of the law 12.305/2010 that establishes PNRS. The study sought to further investigate the impact of PNRS in laminated or multi-layer flexible plastic packaging that are currently not being recycled. To accomplish this goal this research uses a qualitative and exploratory method to collect data from an extensive international literature review and also interviews with experts and professionals in the sectors directly impacted by new legislation. Results indicate a number of challenges for these packages to be collected and sold for recycling, such as lack of interest from the recycling industry to invest in the necessary Technology, lack of interest from producers to develop a recycling solution for their packaging, poor management conditions in the cooperatives as well as low level of commitment from the consumers. The research presents a clear contradiction between market pressures on producers to develop more attractive and cheaperpackaging, especially flexible, and the limited post-use recycling opportunities. Pressured by the new legislation, manufacturers have managed to find an alternative to meet law requirements, focusing almost exclusively on the expansion of the collection. At first glance, such an alternative can bring benefits such as strengthening of cooperatives and reducing the amount of waste sent to landfills. However, by prioritizing this alternative, new challenges arise insofar as increasing amounts of packaging that can not be effectively reused in Brazil, given the technological limitations and cost will end up in landfills. Among the measures adopted by other countries to overcome this challenge,the economic instruments such as reducing the tax burden which now accounts for a significant portion of the costs involved in the recycling chain, feature as one of the main ones
Keywords: Logística reversa
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Embalagens plásticas flexíveis
Publisher: Centro Universitário FEI, São Paulo
URI: https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/262
Appears in Collections:Teses e Dissertações

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