Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Administração
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Administração por Autor "Baptista, R. M."
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Dissertação Como o Brasil vem enfrentando o trabalho escravo contemporâneo? :análise da política nacional de erradicação do trabalho escravo(2012) Baptista, R. M.O conceito moderno de trabalho escravo assume formas como servidão por dívidas, trabalho forçado, posse e contrato de escravidão escondendo elementos que atingem a dignidade humana como o cerceamento da liberdade, degradância e jornada exaustiva SCHAWARZ, 2008; BALES, 2004). Centenas de milhares de pessoas estão vulneráveis às formas da escravidão. Frente à problemática globalizada, o Brasil foi selecionado como objeto referencial para o estudo das ações de erradicação ao trabalho escravo por combater a prática e obter resultados efetivos, sendo apresentado pela Organização Internacional do Trabalho OIT como o país exemplo na adoção de boas práticas no combate ao problema (OIT, 2005). A pergunta de pesquisa que norteia esta dissertação é como se tem dado o processo de construção e consolidação da Política Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil? Assim, esta análise exploratória e descritiva aborda como os atores institucionais se articulam e operacionalizam o ciclo da Política Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, abrangendo a análise das motivações e dos conflitos entre os atores sociais envolvidos com a problemática. De 1957 a 1995 o Brasil foi alvo de pressões internacionais e nacionais para identificação e reconhecimento do problema, mesmo tendo ratificado as Convenções 29 e 105 da OIT. Em 1995 inicia-se um ciclo de identificação e reconhecimento, e 2003 é marcado com a alteração do Artigo 149 do Código Penal Brasileiro CPB para entendimento do problema. De 2003 a 2008, dois planos lançados pelo governo junto com Organizações Não Governamentais ONGs, entidades civis e a OIT têm resultados positivos, mas revelaram tentativas de deslegitimação por empresas, fazendas e políticos da bancada ruralista (BRAZIL REPORTER, 2011; CPT, 2011). Os planos tornaram-se prioridade na agenda política brasileira formando uma Política Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo que possui mecanismos informativos, repressivos e punitivos. Conclui-se o trabalho apontando-se uma série de desafios à ação e reflexão, no campo da administração, que seriam desdobramentos deste processo de transformaçãoTese Desenvolvimento e aplicação de um modelo teórico sobre os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil(2016) Baptista, R. M.O objetivo da tese é desenvolver e aplicar um modelo teórico sobre escravidão contemporânea e discutir os mecanismos ocultos e as condições que favorecem a escravidão contemporânea no Brasil. O objeto do estudo será o Instituto do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - InPacto. O InPacto estabelece regras comerciais entre os signatários associados que se responsabilizam voluntariamente a cumprirem os acordos e cláusulas contratuais junto a seus fornecedores ao longo da cadeia produtiva (INPACTO, 2015). A sustentação teórica da pesquisa está baseada na teoria de Crane (2013) sobre escravidão moderna como prática de gestão e fatores chaves da escravidão moderna de Bales (2004). A justificativa do estudo está na falta de um entendimento empírico acerca das condições e mecanismos ocultos em nível institucional e organizacional das ações que permitem o trabalho escravo moderno em cadeias produtivas no contexto brasileiro. O método baseia-se na análise descritiva por meio de uma abordagem exploratória. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas, observações, revisão teórica e análise de relatórios publicados pelos membros do InPacto e do poder público por meio apoio do software Nvivo9 para triangulação. As contribuições do estudo mostram que o trabalho escravo coexiste com empresas signatárias do InPacto devido a capacidade de empreendimentos informais atuarem em rede para atender cadeias produtivas economicamente representativas, certas empresas signatárias do InPacto não implantam comunicação entre todos os elos de sua cadeia, o crédito rural com juro reduzido não reduz a incidência de trabalho escravo em cadeias produtivas, a impunidade contribui para ameaças crimes juntos aos líderes no combate ao trabalho escravo e alguns grupos de parlamentares articulam-se para mudar o conceito do trabalho escravo previsto no Artigo 149 do Código Penal brasileiro.